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MESTRA LTDA

Debarred entity

Brazil. Named in 2 sanctions listings.

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Sanctions and listings2

  • Brazil National Register of Disreputable and Suspended Companies

    General Control Office of the UnionBrazil National Register of Disreputable and Suspended CompaniesBrazil

    LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA SUA REABILITAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

    LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    Programme BR-CEISportaldatransparencia.gov.br

  • Effective
    20 Sep 2023
    Ended
    20 Sep 2028

    TCU Debarred entities based on Article 46 of Law 8.443/92 that restricts entities from participating in public biddings

    Tribunal de Contas da UniãoBrazil List of Debarred BiddersBrazil

    Process Number: 016.537/2007-6, acording to the deliberation number: AC-000478/2019-PL

    contas.tcu.gov.br

Identifiers1

IdentifierNumber
Tax number03457778000112

Other names1

Also known as1

MESTRA LTDA.

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