LUCAS TONIATE DOS REIS
Debarred entityBrazil. Named in 1 sanctions listing.
Sanctions and listings1
Brazil National Register of Disreputable and Suspended Companies
General Control Office of the UnionBrazil National Register of Disreputable and Suspended CompaniesBrazil
LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
Programme BR-CEISportaldatransparencia.gov.br
Identifiers1
| Identifier | Number |
|---|---|
| Tax number | 52045566000133 |
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